Foi protocolado um pedido relacionado à responsabilização da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos indevidos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A solicitação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Além das ações já em andamento sobre o tema, o pedido também inclui uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os processos que já tiveram alguma sentença percam sua eficácia. Essa medida visa garantir que o INSS possa continuar com sua capacidade administrativa intacta para avaliar e processar os pedidos de restituição dos valores descontados de forma equivocada.
De acordo com a AGU, a iniciativa é fundamental para preservar a eficiência do órgão na análise desses casos, evitando que decisões judiciais anteriores prejudiquem o trâmite dos pedidos de devolução. Assim, busca-se assegurar que aposentados e pensionistas possam ter seus direitos garantidos sem que entraves administrativos comprometam o andamento das demandas.
