A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, uma novidade que promete substituir o débito automático e os boletos tradicionais. Esta funcionalidade, que é uma extensão do Pix, permite que o usuário autorize uma única vez pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviço, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Após essa autorização inicial, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador.
Desde o final de maio, o Pix automático já está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das outras instituições financeiras só começará a oferecer o serviço a partir desta data. A iniciativa visa beneficiar tanto consumidores quanto empresas. Segundo o Banco Central (BC), a ferramenta pode alcançar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.
Para as empresas, especialmente as pequenas e médias, o Pix automático facilita a cobrança ao simplificar o processo de adesão ao débito automático, que anteriormente exigia convênios individuais com cada banco, prática acessível majoritariamente a grandes corporações. Agora, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão junto ao banco onde mantém sua conta.
Como funciona
- A empresa solicita ao cliente a autorização para o Pix automático;
- O cliente acessa a função “Pix automático” no aplicativo bancário;
- Lê e aceita os termos da operação;
- Define a periodicidade, o valor (que pode ser fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
- A partir do dia definido, os débitos ocorrem automaticamente;
- As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados;
- O usuário pode cancelar a autorização ou modificar valores e frequência a qualquer momento.
Contas válidas para Pix automático
O Pix automático é destinado a pessoas físicas como pagadoras e a empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já os pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, são realizados por meio do Pix agendado recorrente, que passou a ser obrigatório em outubro de 2024.
Exemplos de cobranças pelo Pix automático
- Contas de serviços públicos como energia, água e telefone;
- Mensalidades escolares e de academias;
- Assinaturas digitais, incluindo streaming e jornais;
- Serviços e clubes de assinatura recorrentes;
- Outros serviços que envolvem cobrança periódica.
Antes do Pix automático, algumas pequenas empresas utilizavam o Pix agendado recorrente para pagamentos periódicos. Porém, essa modalidade exigia que o pagador digitasse manualmente a chave, o valor e a frequência, o que podia gerar erros. Com o Pix automático, o usuário apenas recebe a solicitação de adesão e confirma a cobrança, podendo ainda ajustar os valores e a periodicidade.
Segurança
Apesar das facilidades, o Pix automático apresenta riscos, principalmente relacionados a golpes por meio de falsas empresas que enviam solicitações de pagamento para contas de terceiros. Para reduzir essas fraudes, o Banco Central estabeleceu regras que as instituições financeiras devem seguir antes de oferecer o serviço a uma empresa.
Entre as exigências estão a verificação dos dados cadastrais, a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço oferecido via Pix automático, além do histórico da relação entre banco e empresa. Para impedir fraudes, somente empresas que estejam em funcionamento há mais de seis meses poderão aderir ao Pix automático.
Os bancos devem checar:
- Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios no CPF;
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado;
- Número de funcionários, capital social e faturamento;
- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
- Frequência das transações realizadas.
